Política de Privacidade do Beevent.

Resumo em linguagem clara

Quem trata os seus dados e a quem esta Política se aplica

1.1O tratamento de dados pessoais no Beevent é realizado pela ITG Serviços de Tecnologia, Comunicação e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.087.519/0001-91, com sede na Av. Alagoas, nº 317, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58.030-150, que opera sob a marca BeHOH e disponibiliza o Beevent (a Plataforma).

1.2Esta Política aplica-se aos Organizadores, aos Participantes e aos visitantes que acessam a Plataforma, e descreve como os dados pessoais são tratados no uso do Beevent.

1.3Esta Política integra e complementa os Termos de Uso do Beevent. Os termos definidos nos Termos de Uso têm o mesmo significado nesta Política.

Definições

2.1Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2.2Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

2.4Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

2.5Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento.

2.6Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

2.7Encarregado: a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Papéis no tratamento de dados

3.1Dados de cadastro e de relacionamento da Plataforma. O Beevent é controlador dos dados de cadastro do Organizador, dos dados de conta e de relacionamento, e dos dados de navegação na Plataforma. O tratamento desses dados é regido por esta Política.

3.2Dados dos Participantes de um Evento. Em regra, o Organizador é o controlador dos dados pessoais dos Participantes do seu Evento, e o Beevent atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do Organizador, os Termos de Uso e o Acordo de Tratamento de Dados.

3.3Quando o Beevent atua como operador, as requisições dos titulares relativas aos dados de um Evento são encaminhadas ao Organizador, na condição de controlador.

Dados que tratamos, finalidades e bases legais

Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade. O quadro a seguir descreve as principais operações.

4.1Cadastro e conta do Organizador. Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, dados de contato, dados de acesso e dados bancários para repasse. Finalidades: criar e manter a conta, viabilizar a prestação dos serviços, faturar e repassar valores, e prevenir fraudes. Bases legais: execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal e regulatória; e legítimo interesse na segurança e na prevenção à fraude.

4.2Compra de ingressos e inscrição do Participante. Nome, dados de contato, dados de documento quando necessários, dados da compra e da inscrição, e dados relativos a benefícios como meia-entrada. Finalidades: processar a compra e a inscrição, emitir o ingresso, viabilizar o acesso ao Evento, e prestar suporte. Bases legais: execução de contrato; cumprimento de obrigação legal; e legítimo interesse. Quando o Beevent atua como operador, o tratamento observa as instruções e a base legal definidas pelo Organizador.

4.3Credenciamento, autocredenciamento e controle de acesso. Dados de identificação, fotos, dados de documentos e, em alguns Eventos, dados biométricos, além de registros de entrada e de acesso. Finalidades: identificar o Participante, realizar o credenciamento e o controle de acesso, e assegurar a segurança do Evento. Bases legais: para dados pessoais comuns, execução de contrato e legítimo interesse; para dados pessoais sensíveis, o tratamento depende de base legal específica, salvo outra hipótese legal aplicável.

4.4Pagamentos. Os dados de pagamento são coletados e processados pelo subadquirente (atualmente o Asaas). O Beevent não armazena os dados completos do cartão do Participante, e trata apenas os dados necessários à conciliação, ao repasse e à prevenção à fraude. Bases legais: execução de contrato; cumprimento de obrigação legal; e legítimo interesse.

4.5Suporte e relacionamento. Dados de contato e do histórico de atendimento. Finalidades: responder solicitações, prestar suporte e melhorar o serviço. Bases legais: execução de contrato e legítimo interesse.

4.6Comunicação e marketing. Dados de contato e de preferências. Finalidades: enviar comunicações sobre a Plataforma e, quando autorizado, comunicações promocionais. Base legal: consentimento para o marketing direto por canais eletrônicos, ou legítimo interesse nas comunicações relativas ao próprio serviço, sempre com a opção de descadastramento.

4.7Navegação, cookies e segurança. Dados de dispositivo, de navegação e registros de acesso. Finalidades: operar e proteger a Plataforma, prevenir fraudes e produzir métricas. Bases legais: legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal quanto à guarda de registros de acesso; e consentimento para cookies não essenciais, na forma da Política de Cookies.

Compartilhamento de dados

5.1Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades desta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

a)Organizadores, quando o Beevent atua como operador dos dados dos Participantes de um Evento.

b)Subadquirente e processador de pagamentos (atualmente o Asaas), para o processamento das transações, a liquidação e a prevenção à fraude.

c)Prestadores de serviços que atuam como operadores, tais como provedores de nuvem, de envio de mensagens e de análise.

d)Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante requisição legal ou ordem judicial.

e)Terceiros em operações societárias, como fusão, aquisição ou reestruturação, observadas as salvaguardas legais.

5.2Não vendemos dados pessoais.

Transferência internacional de dados

6.1Alguns prestadores de serviços podem estar localizados no exterior. Nessas hipóteses, o Beevent adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para a transferência internacional de dados.

Retenção e eliminação

7.1Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, inclusive para o exercício regular de direitos.

7.2Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.

7.3Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Segurança da informação

8.1O Beevent adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas, tais como controle de acesso, criptografia em trânsito e registros de auditoria.

8.2Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Beevent adota as providências cabíveis e comunica os titulares e a ANPD, quando exigido pela legislação.

Direitos do titular

9.1Nos termos da LGPD, o titular pode requerer: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; a informação sobre o compartilhamento; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências; e a revogação do consentimento.

9.2As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados nesta Política. O Beevent pode adotar medidas para confirmar a identidade do solicitante.

9.3Quando a solicitação se referir a dados de um Evento em que o Beevent atua como operador, ela é encaminhada ao Organizador, na condição de controlador.

Cookies e tecnologias de rastreamento

10.1A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para operar, proteger e melhorar o serviço e, quando autorizado, para fins de análise e de comunicação. O gerenciamento das preferências e o detalhamento das categorias constam da Política de Cookies.

Dados de crianças e adolescentes

11.1Quando um Evento envolver a participação ou a coleta de dados de crianças e adolescentes, o tratamento observa a legislação aplicável, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD, cabendo ao Organizador, na condição de controlador, adotar as bases legais e as medidas adequadas, inclusive o consentimento específico e em destaque por um dos pais ou pelo responsável, quando exigido.

Encarregado pelo tratamento de dados

12.1O contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Beevent é o seguinte: Sr. Genivaldo Honorato da Silva Neto, e-mail [email protected], telefone (83) 99330-9423. Enquanto o canal específico não for publicado, as solicitações podem ser encaminhadas para [email protected].

Alterações desta Política

13.1Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades. As alterações relevantes são comunicadas pelos canais disponíveis e passam a vigorar na data indicada. O Beevent mantém o controle de versões desta Política.

Legislação aplicável e contato

14.1Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD e as regulamentações da ANPD.

14.2Dúvidas sobre esta Política e sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para [email protected].